Decreto-Lei nº 270 de 11/02/1938
Decreto-Lei nº 270 de 11/02/1938
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Ementa | Estabelece regras para a reforma de Sargentos e Praças que contarem menos de vinte (20) anos de serviço. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , VENCIMENTOS , INATIVIDADE , SOLDO , TEMPO DE SERVIÇO .
SARGENTO , PRAÇA , RESERVA MILITAR , MARINHA .
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