Decreto-Lei nº 269 de 11/02/1938
Decreto-Lei nº 269 de 11/02/1938
|
Ementa | Inclui a quadra 9 do Cais do Porto na relação a que se refere o art. 17 da Lei n. 452, de 5 de julho de 1937. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , RELAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO .
|