Decreto-Lei nº 235 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 235 de 28/02/1967
|
Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº162, de 13 de fevereiro de 1967. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2432, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |