Decreto-Lei nº 162 de 13/02/1967

Decreto-Lei nº 162 de 13/02/1967

Ementa

Dispõe sôbre a exploração dos serviços de telecomunicações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1787, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
NORMAS , DIREITOS , OBRIGAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente