Decreto-Lei nº 235 de 02/02/1938
Decreto-Lei nº 235 de 02/02/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Remoção de embarcações naufragadas ou encalhadas e de cascos abandonados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMAS .
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Indexação |
RESPONSABILIDADE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NAVEGAÇÃO (DNPN) , PORTO , OPERAÇÃO , NAVIO , ATRACAÇÃO .
PROMOÇÃO , PROVIDENCIA , REMOÇÃO , EMBARCAÇÃO , NAUFRAGIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14610, col. 2)
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