Decreto-Lei nº 215 de 26/01/1938
Decreto-Lei nº 215 de 26/01/1938
|
Ementa | Aprova o Acôrdo Internacional sôbre a regulamentação da produção e do comércio do açucar e Protocolo anexo, firmados em Londres a 6 de maio de 1937. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 57, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , AÇUCAR .
|