Decreto-Lei nº 207 de 26/01/1938

Decreto-Lei nº 207 de 26/01/1938

Ementa

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 24:000$000, para pagamento de gratificações, em virtude do Decreto n. 23.546, de 1933.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 53, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .