Decreto-Lei nº 193 de 21/01/1938
Decreto-Lei nº 193 de 21/01/1938
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional do Café a alterar as percentagens estabelecidas na cláusula a 8ª do último Convênio Cafeeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , CONVENIO , CAFE , ENTRADA , PORTO , EXPORTAÇÃO , SAFRA , SUPRIMENTO , MERCADO .
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