Decreto-Lei nº 192 de 24/02/1967
Decreto-Lei nº 192 de 24/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa o entendimento da expressão "indenizações trabalhistas" nos textos legais que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2346, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , INDENIZAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONCEITO , INDENIZAÇÃO TRABALHISTA , FIXAÇÃO , COMPATIBILIDADE , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13953, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |