Decreto-Lei nº 182 de 05/01/1938

Decreto-Lei nº 182 de 05/01/1938

Ementa

Revoga disposições contidas no Decreto nº 22.626, de 1933, e nas Leis nºs. 454 e 492, de 1937.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 30, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , TAXAS , CONTRATO , HIPOTECA , FINANCIAMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , TRABALHO RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Revogação