Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 178 de 16/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1967] (p. 1969, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , CESSÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata