Decreto-Lei nº 164 de 04/01/1938
Decreto-Lei nº 164 de 04/01/1938
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Ementa | Modifica o artigo do Decreto-lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMISSÃO , ORGANIZAÇÃO , PROMOÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |