Decreto-Lei nº 139 de 29/12/1937

Decreto-Lei nº 139 de 29/12/1937

Ementa

Interpreta o art. 89 e seu parágrafo do Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1937] (p. 25837, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS , PESSOAL .

Indexação

INTERPRETAÇÃO , NORMAS , EFETIVAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , BANCOS .