Decreto-Lei nº 139 de 29/12/1937
Decreto-Lei nº 139 de 29/12/1937
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Ementa | Interpreta o art. 89 e seu parágrafo do Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1937] (p. 25837, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS , PESSOAL .
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Indexação |
INTERPRETAÇÃO , NORMAS , EFETIVAÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , BANCOS .
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