Decreto-Lei nº 102 de 13/01/1967
Decreto-Lei nº 102 de 13/01/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a distribuição gratuita à magistratura e magistério especializado das publicações do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1967] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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Indexação |
FRANQUIA POSTAL , SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO , REMESSA , PUBLICAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , REMESSA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DISTRIBUIÇÃO , GRATUIDADE , PUBLICAÇÃO , BIBLIOTECA , MUNICIPIOS , LIMITAÇÃO , HABITANTE .
COMPETENCIA , SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DISTRIBUIÇÃO , GRATUIDADE , MAGISTRATURA , MAGISTERIO , BIBLIOTECA , ENTIDADE INTERNACIONAL , DECISÃO , ACORDÃO , SUMULA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4473, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 102 de 13/01/1967]
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