Decreto-Lei nº 97 de 30/12/1966

Decreto-Lei nº 97 de 30/12/1966

Ementa

Exclui o Conselho Federal de Educação dos efeitos do Decreto-lei número 81, de 21 de dezembro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1967] (p. 179, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .