Decreto-Lei nº 72 de 16/12/1937

Decreto-Lei nº 72 de 16/12/1937

Ementa

Altera a Lei n.º 470, de 9 de agosto de 1937, e regula a cobrança do imposto nela instituído.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1937] (p. 25352, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , IMPOSTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTOS , FARINHA DE TRIGO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação