Decreto-Lei nº 50 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 50 de 18/11/1966
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Ementa | Altera a alínea ''''a" do art. 1 da Lei n° 4858, de 26 de novembro de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13415, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , SALARIO , ESTIVADOR , TRABALHADOR , OPERADOR DE CARGA E DESCARGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |