Decreto-Lei nº 39 de 03/12/1937
Decreto-Lei nº 39 de 03/12/1937
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Ementa | Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1937] (p. 24936, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROCESSO , RELAÇÃO , EMPREGADOR , EMPREGADO , CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO .
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