Decreto-Lei nº 33 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 33 de 18/11/1966
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Ementa | Dispõe sobre a participação acionária de que trata a Lei n° 4869, de 1 de dezembro de 1965, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13345, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Indexação |
CRITERIOS , TRANSFORMAÇÃO , JUROS , COTA , PARTICIPAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ELETRICIDADE .
OBRIGATORIEDADE , REINVESTIMENTO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , LUCRO , SERVIÇO , ELETRICIDADE , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |