Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto-Lei nº 33 de 18/11/1966
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DE QUE TRATA A LEI 4.869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13345, col. 2) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Indexação |
CRITERIOS , TRANSFORMAÇÃO , JUROS , COTA , PARTICIPAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
OBRIGATORIEDADE , REINVESTIMENTO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , LUCRO , SERVIÇO , ELETRICIDADE , CONCESSIONARIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ELETRICIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |