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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1966] (p. 9211, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9539, col. 1)

Decreto-Lei nº 16 de 10/08/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O COMERCIO E O TRANSPORTE CLANDESTINO DE AÇUCAR E DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1966] (p. 9211, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/08/1966] (p. 9539, col. 1) 

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR , ALCOOL .

Indexação

REQUISITOS , EMBALAGEM , AÇUCAR , PRODUÇÃO , USINA , REFINARIA .
RESPONSABILIDADE PENAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , AÇUCAR , ALCOOL .
PRAZO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , BALANÇA , USINA AÇUCAREIRA .
ILEGALIDADE , ATIVIDADE CLANDESTINA , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , ALCOOL .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PRODUÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , AÇUCAR , ALCOOL .
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PORTE DE ARMA , FISCAL , TRIBUTOS , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 318 - Dispositivo Correlato