Decreto nº 99.850 de 19/12/1990
Decreto nº 99.850 de 19/12/1990
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS NO ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTORICO DE JOÃO PESSOA, CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA, E SEU PROTOCOLO ANEXO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1990] (p. 24886, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , COOPERAÇÃO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , CENTRO CULTURAL , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |