Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.661 de 31/10/1990

Ementa

REVOGA O DECRETO 84.268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, ALTERADO PELO DECRETO 85.632, DE 07 DE JANEIRO DE 1981.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1990] (p. 20858, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , LIMITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRODUTO IMPORTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata