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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 85.632 de 07/01/1981

Ementa

ALTERA O DECRETO 84.268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, O ARRENDAMENTO MERCANTIL, A LOCAÇÃO OU A AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE BENS DE CONSUMO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1981] (p. 407, col. 1) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , BENS DE CONSUMO , MAQUINARIA , EQUIPAMENTOS , VEICULO AUTOMOTOR , PROCEDENCIA , EXTERIOR , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração