Decreto nº 99.616 de 17/10/1990
Decreto nº 99.616 de 17/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DO ACERVO TECNICO E PATRIMONIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1990] (p. 19851, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ACERVO , TECNOLOGIA , PATRIMONIO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |