Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.541 de 21/09/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE ANUENCIA PREVIA PARA IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1990] (p. 18325, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) .

Indexação

NORMAS , ASSENTIMENTO PREVIO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , BENS , AREA , INFORMATICA , RELAÇÃO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas