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Decreto nº 99.463 de 16/08/1990

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1990] (p. 15584, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
FIXAÇÃO , RESPONSABILIDADE , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
HIPOTESE , EXCLUSÃO , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL , PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , FIXAÇÃO , CARACTERISTICA , EMPRESA , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROJETO , EMPRESA .
NORMAS , DIREITOS , BENS , OBJETO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
NORMAS , FUNDO NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA .
NORMAS , PROCESSO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .
PROJETO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 1 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]

Art. 9 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]

Art. 30, § 1 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]

Art. 31 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]

Art. 39 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]

Art. 39, § 4 [Decreto nº 99.463 de 16/08/1990]