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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.427 de 31/07/1990

Ementa

DESREGULAMENTA O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO OU LICENÇA PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14638, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

DESREGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , RENOVAÇÃO , REGISTRO , LICENÇA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , INSUMO , PRODUTO AGROPECUARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.427 de 31/07/1990]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 99.427 de 31/07/1990]