Decreto nº 99.281 de 06/06/1990
Decreto nº 99.281 de 06/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 93.303 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI 5.821 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10901, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |