Decreto nº 99.240 de 07/05/1990
Decreto nº 99.240 de 07/05/1990
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Ementa | Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1990] (p. 8629, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , EXTINÇÃO , ENTIDADE .
NORMAS , COMPETENCIA , INVENTARIANTE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
NORMAS , EXTINÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |