Decreto nº 99.087 de 09/03/1990
Decreto nº 99.087 de 09/03/1990
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DE GANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1990] (p. 4857, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |