Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.810 de 09/01/1990

Ementa

REVOGA O ARTIGO 4 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 92.187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 A 15 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1990] (p. 614, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

LEI DE INFORMATICA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA NACIONAL , POSSUIDOR , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação