Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.187 de 20/12/1985

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 A 15 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18865, col. 2) 

Catálogo

LEI DE INFORMATICA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA NACIONAL , POSSUIDOR , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , DOAÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , MICROELETRONICA , INFORMATICA .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 92.187 de 20/12/1985]