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DECRETO N° 97.874, DE 26 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre a Comissão de Aeropor­tos da Região Amazônica  COMARA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, criada pelo Decreto n° 40.551, de 12 de dezembro de 1956, passa a regerse pelo presente Decreto.

Art. 2° A COMARA tem por finalidade projetar, construir e equipar aeroportos de interesse do Ministério da Aeronáutica na Região Amazônica.

Parágrafo único. A COMARA poderá executar obras em outras regiões do país e obras civis para órgãos da Administra­ção federal, estadual e municipal, mediante convênio, em caso de interesse do Ministério da Aeronáutica.

Art. 3° A COMARA é subordinada ao Ministro de Estado da Aeronáutica.

Parágrafo único. A supervisão e a coordenação geral das atividades a cargo da COMARA serão exercidas pelo Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, na qualidade de seu Presidente.

Art. 4° O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogamse o art. 4° do Decreto n° 40.551, de 1956, e demais disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima