Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 97.455 de 15/01/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOBRE A ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA UNIÃO NAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 849, col. 1) 

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .

Indexação

DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DISSOLUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA .
NORMAS , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA (CODEBAR) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA S/A (SIDERAMA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
NORMAS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Suspensão
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 97.455 de 15/01/1989]