Decreto nº 97.444 de 11/01/1989
Decreto nº 97.444 de 11/01/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DOS ARTIGO E 2 DO DECRETO 97.943, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988, E DA PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1989] (p. 673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , APROVAÇÃO , PROJETO AGROPECUARIO , AREA , FLORESTA , Amazônia Legal , OBJETIVO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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