Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 96.943 de 12/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS E CREDITOS OFICIAIS A PROJETOS AGRICOLAS E PECUARIOS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1988] (p. 19940, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , CREDITOS , INVESTIMENTO , PROJETO AGROPECUARIO , AREA , FLORESTA , Amazônia Legal .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , APROVAÇÃO , PROJETO AGROPECUARIO , AREA , FLORESTA , Amazônia Legal , OBJETIVO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1989] (p. 673, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 96.943 de 12/10/1988]
Art. 2 [Decreto nº 96.943 de 12/10/1988]
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