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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.943 de 12/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS E CREDITOS OFICIAIS A PROJETOS AGRICOLAS E PECUARIOS NA AMAZONIA LEGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1988] (p. 19940, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , CREDITOS , INVESTIMENTO , PROJETO AGROPECUARIO , AREA , FLORESTA , Amazônia Legal .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , APROVAÇÃO , PROJETO AGROPECUARIO , AREA , FLORESTA , Amazônia Legal , OBJETIVO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 2 - Prorrogação de Vigência

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 96.943 de 12/10/1988]

Art. 2 [Decreto nº 96.943 de 12/10/1988]