Decreto nº 96.990 de 14/10/1988
Decreto nº 96.990 de 14/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE MARACANAU, NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1988] (p. 20184, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
NECESSIDADE , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FUNCIONAMENTO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |