Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 – REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. - RETIFICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 - SEÇÃO I)
Republicam-se os anexos por terem saído com incorreções.