Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
(*) DECRETO N° 96.899, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
Dispõe sobre a criação, transformação, reclassificação e extinção de funções de confiança da Tabela e do Quadro Permanente do Ministério da Justiça.
(*) Republicado por ter saído com incorreções nos Anexos I e II.