Decreto nº 96.653 de 06/09/1988
Decreto nº 96.653 de 06/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NA TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1988] (p. 17218, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
NORMAS , INTERVENÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1988] (p. 23194, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1989] (p. 22492, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 96.653 de 06/09/1988]
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