Decreto nº 96.226 de 27/06/1988
Decreto nº 96.226 de 27/06/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AOS NAVIOS DE PESQUISA 'WHITING' E 'MT. MITCHELL', DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, PARA REALIZAREM EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1988] (p. 11828, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , REALIZAÇÃO , PESQUISA , AGUAS TERRITORIAIS , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |