Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



DECRETO Nº 96.058, DE 20 DE MAIO DE 1988

Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o ano de 1988 e altera dispositivos do Decreto nº 95.605 de 08 de janeiro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 2º e seus parágrafos, da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, alterada pela Lei n° 7.618, de 30 de setembro de 1987, e tendo em vista o previsto nos artigos 2º e 3º da Lei n° 7.151, de 01 de dezembro de 1983;

DECRETA:

Art.o fixados os Efetivos de Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha para vigorarem em 1988:

I - QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA)

Capitães-de-Mar-e-Guerra   ................................................................................................................ 3

Capitães-de-Fragata   .........................................................................................................................  7

Capitães-de-Corveta ...........................................................................................................................71

Capitães-Tenentes ...........................................................................................................................168

Primeiros-Tenentes ..........................................................................................................................107

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ................................................................................... 72

II - QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS (QC-CETN)

Capitão-de-Mar-e-Guerra ................................................................................................................. 1

Capitão-de-Fragata ............................................................................................................................1

Capitães-de-Corveta ........................................................................................................................28

Capitães-Tenentes............................................................................................................................ 42

Primeiros-Tenentes........................................................................................................................... 43

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva).................................................................................... 36

III - QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-CIM)

Capitão-de-Mar-e-Guerra..................................................................................................................1

Capitães-de-Fragata ......................................................................................................................... 5

Capitães-de-Corveta ........................................................................................................................ 40

Capitães-Tenentes ........................................................................................................................... 81

Primeiros-Tenentes .......................................................................................................................... 51

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ....................................................................................36

IV - QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN)

Capitão-de-Mar-e-Guerra ...................................................................................................................1

Capitães-de-Fragata ...........................................................................................................................6

Capitães-de-Corveta ........................................................................................................................ 39

Capitães-Tenentes ............................................................................................................................74

Primeiros-Tenentes .......................................................................................................................... 47

Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ................................................................................... 36

Parágrafo único - As vagas resultantes do disposto neste artigo, fixadas com observância do estabelecido no artigo 2º e seus parágrafos da Lei n° 7.301 de 29 de março de 1985, alterada pela Lei n° 7.618 de 30 de setembro de 1987, serão preenchidas a critério do Ministro da Marinha.

Art. - O efetivo do Corpo de Fuzileiros Navais, fixado para o corrente ano, pelo artigo 1° do Decreto nº 95.605, de 08 de janeiro de 1988, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Corpo de Fuzileiros Navais

..............................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

Capitães-de-Corveta ........................................................................................................................ 125

Capitães-Tenentes ...........................................................................................................................160

..............................................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

.............................................................................................................................................................."

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Sabóia