Decreto nº 96.027 de 10/05/1988

Decreto nº 96.027 de 10/05/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 9, NO SETOR DA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1988] (p. 8250, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , GERADOR , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .