Decreto nº 95.787 de 07/03/1988
Decreto nº 95.787 de 07/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO DE LEVANTAMENTO DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1988] (p. 3689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLATAFORMA CONTINENTAL .
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Indexação |
NORMAS , ORÇAMENTO , PLANO , LEVANTAMENTO , PLATAFORMA CONTINENTAL .
APROVAÇÃO , PLANO , LEVANTAMENTO , PLATAFORMA CONTINENTAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) .
OBJETIVO , PLANO , LEVANTAMENTO , PLATAFORMA CONTINENTAL , FIXAÇÃO , BORDO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1989] (p. 16483, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |