Decreto nº 95.650 de 19/01/1988
Decreto nº 95.650 de 19/01/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE CRIOU O FUNCAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1988] (p. 1201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , VINCULAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , ALIENAÇÃO , HASTA PUBLICA , BENS , CONVERSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) .
NORMAS , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , LOCALIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 95.650 de 19/01/1988]
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