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DECRETO N° 95.642, DE 14 DE JANEIRO DE 1988

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1987, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1987, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:

 

 

Coronel ..............................................................

 1/8

do efetivo do posto

Tenente-Coronel .................................................

39/354

do efetivo do posto

Major ..................................................................

24/259

do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:

Coronel ...............................................................

 1/8

do efetivo do posto

Tenente-Coronel .................................................

 1/15

do efetivo do posto

Major ..................................................................

 1/20

do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:

Coronel ...............................................................

 1/8

do efetivo do posto

Tenente-Coronel .................................................

 1/15

do efetivo do posto

Major ..................................................................

40/219

do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:

Coronel ...............................................................

 1/8

do efetivo do posto

Tenente-Coronel ................................................

 1/15

do efetivo do posto

Major ...... ..........................................................

 1/20

do efetivo do posto

QUADROS DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS, INFANTARIA DA AERONÁUTICA E CAPELÃES:

Coronel...............................................................

 1/4

do efetivo do posto

Tenente-Coronel ................................................

 1/10

do efetivo do posto

Major .................................................................

 1/15

do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÃO:

Tenente-Coronel .................................................

 1/4

do efetivo do posto

Major ..................................................................

 1/10

do efetivo do posto

Capitão ...............................................................

 3/17

do efetivo do posto

QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES, ARMAMENTO, FOTOGRAFIA, METEOROLOGIA, CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO E SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-Coronel .................................................

 1/4

do efetivo do posto

Major ..................................................................

 1/10

do efetivo do posto

Capitão ...............................................................

 1/15

do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão ...............................................................

 1/10

do efetivo do posto

Tenente ..............................................................

 1/20

do efetivo do posto

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima