Decreto nº 95.572 de 22/12/1987

Decreto nº 95.572 de 22/12/1987

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1987] (p. 22389, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , SOLIDARIEDADE , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , DIRETOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
DEFINIÇÃO , PERSONALIDADE JURIDICA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FIXAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
OBJETIVO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECEBIMENTO , DEPOSITO , ECONOMIA POPULAR , INCENTIVO , POUPANÇA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO BANCARIO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA FEDERAL , MONOPOLIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PENHOR .
FIXAÇÃO , CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPETENCIA , DIRETORIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
VINCULAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , SUJEIÇÃO , DISCIPLINAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FISCALIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
NORMAS , ADMISSÃO , PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
COMPETENCIA , VICE-PRESIDENTE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 95.572 de 22/12/1987]

Art. 9 [Decreto nº 95.572 de 22/12/1987]