Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.959 de 24/09/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE AVES MATRIZES, DO GENERO PALMIPEDES, PARA REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1987] (p. 15713, col. 1) 

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , IMPORTAÇÃO , AVE , MATRIZ .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas