Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.800 de 25/08/1987

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 2 E 8 DO DECRETO 85.645, DE 20 DE JANEIRO DE 1981.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1987] (p. 13670, col. 2) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , AMBITO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ASCENSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração