Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.708 de 30/07/1987

Ementa

ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 92.696, DE 20 DE MAIO DE 1986, E SEU ANEXO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1987] (p. 12125, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CARACTERISTICA , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PORTE DE ARMA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas